Artigo 1º

Por este decreto fica criada a Agência Imperius de Informações (A2I), pessoa jurídica de direito público.

Parágrafo Único - A agência é parte integrante do Poder Moderador, mas a ele não se subordina, salvo na forma prevista nesta lei.

Artigo 2º

A agência tem por objetivos:

I - Coletar informações, interna e externamente;

II - Assessorar o Príncipe e a Chancelaria na tomada de decisões;

III - Divulgar informações, através de informativo.

Artigo 3º

A agência é chefiada pelo Diretor-Geral, a quem compete:

I - Gerir, administrativamente, a agência;

II - Exercer o controle gerencial sobre as informações coletadas;

III - Publicar o informativo do agência;

IV - Prestar informações aos órgãos públicos, quando solicitado;

V - Designar os demais funcionários da agência.

Artigo 4º

O Diretor-Geral será nomeado e demitido, a qualquer tempo, pelo Príncipe.

Artigo 5º

A nomeação de funcionários para a agência será feita pelo Diretor-Geral e pelo Príncipe, ressalvado o direito deste de rejeitar a posteriori admissões feitas pelo Diretor-Geral.

Artigo 6º

Os funcionários da agência submeter-se-ão ao regime de confidencialidade, e incorrão em crime de responsabilidade caso divulguem informações tidas por confidenciais. A pena para o crime é a mesma prevista no Artigo 10º do Código Penal, qual seja, de ir contra a segurança nacional.

Artigo 7º

O Príncipe poderá, a seu critério, estabelecer funções adicionais para a agência, ressalvadas as previstas no artigo 2º.

Artigo 8º

Ficam revogadas todas as disposições em contrário, esta lei tem efetivo imediato após sua publicação.