TOTALMENTE REVOGADA PELO DECRETO EXECUTIVO N.º 004-2006.2
EM 06/06/06

Lei de Utilização Externa do BIS

 

Autor: Wincenty Lech

 

Art 1º Fica instituído, através desta a Lei de Utilização Externa do BIS.

Art 2º Fica proibida ao indivíduo de cidadania de uma micronação que possua, em nossa Chancelaria, um Status inferior ao IV (Neutras) de criar ou utilizar contas no Banco Internacional de Sofia(BIS).

Art 3º Pessoas Juridicas ou Fisicas que possuam contas no BIS e que sejam de micronações inferiores ao Status IV deverão ter suas contas apagadas e seu patrimonio entregue ao governo.

Art 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário

Art 5º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação