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 PRINCIPADO DE SOFIA
Poder Moderador Palácio Real de Cratos Gabinete do Príncipe Monarca de Sofia
Bona, 3 de dezembro de
2007
Pelas atribuições à mim conferidas como Arauto Real do Poder Moderador de Sofia, fique ciente a Nação que neste dia 3 de dezembro de 2007, em nome de S.A.R. Lucius I, Príncipe Monarca de Sofia, publico a seguinte Ordenação Real
Eu, Lucius I, Príncipe
Monarca e Defensor Perpétuo de Sofia, de acordo com o
Título IV, Art. 11, Parágrafo 2º da Constituição, faço
saber ao povo que a Assembléia de Fanes aprovou e eu sanciono a
seguinte Emenda Constitucional:
EMENDA
Art. 1º - Fica aglutinado
ao Título II da Constituição Nacional do Principado
de Sofia:
Capítulo
III - Da Vida e Morte Micronacional
Art. 10 - Entende-se por vida micronacional o período
em que o cidadão encontra-se ativo, por períodoininterrupto
de tempo, no micronacionalismo.
§ 1º - Entende-se por declaração expressa de morte
micronacional o pronunciamento, de livre e espontânea
vontade, do cidadão declarando sua morte
micronacional.
§ 2º - Entende-se por declaração tácita de morte
micronacional a inatividade do cidadão por período
superior a 6 (seis) meses no micronacionalismo.
§ 3º - A declaração tácita de morte micronacional será
lavrada pelo orgão público responsável pela imigração,
após a verificação da permanência do cidadão no
micronacionalismo.
§ 4º - Entende-se por micronacionalismo, para efeitos
deste capítulo, o conjunto de micronações reconhecidas
pelo Estado Sofista.
nbsp;
Art. 12 - É permitido a uma mesma pessoa exercer
mais de uma vida micronacional, desde que não exercidas sob
o mesmo período de tempo.
Parágrafo único - Exercer duas ou mais vidas
micronacionais no mesmo período de tempo será
considerado crime de paplismo, e punidos conforme legislação
complementar.
Art. 2º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em
vigor no ato de sanção pelo Príncipe-Monarca.
Assim declarado por S.A.R. Lucius I, Príncipe Monarca de Sofia, e assim proclamado por S.G. Valentim S. da Costa, Arauto Real de Sofia.
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