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PRINCIPADO DE SOFIA
DECRETO EXECUTIVO Nº
015/2008.01, DE 11 DE MARÇO DE 2008.
Revoga a Medida Provisória 94/04 e da outras
providências.
A Premier do
Principado de Sofia, no uso das atribuições que lhe
confere o título IV, capítulo III, art. 14, da Constituição
Nacional do Principado de Sofia, faço saber que o Parlamento
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei 94/04.
Art. 2º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em
vigor na sanção pela Premier.
Bona - Nouvelle Québec,
aos 11 de Março; X Ano da Fundação e III Ano do Quarto
Reinado.
Waleska
Habermas
Premier
Gestão
2008.01
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