Principado de Sofia
Poder Executivo
Palácio de Herácles
Gabinete do Primeiro-Ministro
25 de junho de 2010.

DECRETO Nº 007/2010.2

O PRIMEIRO-MINISTRO DE SOFIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 14, XIII, da Constituição Nacional, Faço saber que a Assembleia de Fanes decreta e eu sanciono as seguinte Leis:

LEI Nº 216/2010

Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 105/04 e dá outras providências.

O PRIMEIRO-MINISTRO DE SOFIA faço saber que a Assembleia de Fanes decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Revoga-se, na íntegra, a Lei nº 105/04.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor no ato de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.