De ordem do poder Executivo do Principado de Sofia, FAÇO PÚBLICO que o Concurso de Admissão de Juízes, Promotores e Defensores Públicos obedecerá às instruções do presente EDITAL:

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1. CONCURSO

1.1  A realização do concurso está a cargo do Ministério da Justiça, vinculado ao Poder Executivo do Principado de Sofia. A este Ministério cabe a responsabilidade de planejar, coordenar e executar o Concurso, bem como a de divulgar todas as informações pertinentes.

1.2  O Ministério da Justiça está instalado na sede do Poder Executivo, em Hegelsville, e deverá ser contactado na pessoa do Ministro atualmente em vigor, Sr. Eric Fanhani que se utiliza do endereço eletrônico ericfanhani@hotmail.com .

1.3  O Concurso de Admissão está aberto aos candidatos cuja nacionalidade seja sofista.

1.4  Apenas poderão se candidatar ao cargo de juiz cidadãos sofistas sem vínculos partidários.

2. CURSOS E VAGAS

2.1  O Concurso é aberto unica e exclusivamente para o preenchimento das seguintes vagas:

3. INSCRIÇÃO

3.1  O Ministro da Justiça deverá publicar na Lista Nacional o calendário oficial do concurso, assim que este Edital for sancionado e publicado pela Primeira-Ministra.

3.2  O Ministro da Justiça deverá informar ao Ministro da Integração as datas limites de Inscrição no concurso e as informações do candidato obrigatórias, a fim de ser publicado no Boletim de Empregos.

3.3  No Requerimento de Inscrição enviado ao Ministro da Justiça, o candidato deverá informar seu nome completo em Sofia, seu e-mail, a sua naturalidade (cidade/Província) e endereço da sua atual residência (cidade/Província). Não serão aceitos requerimentos de Inscrição onde um ou mais dados exigidos não estejam constando.

3.4  Não serão aceitas inscrições fora do prazo.

3.5  Em nenhuma hipótese será admitida a divulgação de seu número de inscrição.

3.6  Será aceita apenas uma inscrição por candidato. No caso de dois ou mais requerimentos  de inscrição para um mesmo candidato será considerado somente o requerimento com a data mais recente.

3.7  O candidato só poderá se inscrever para um dos cargos relacionados no item 2.1 deste Edital.

3.10 A inscrição no Exame Admissional implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pelo Ministério da Justiça, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.

4. CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

4.1  O número de inscrição é indispensável para a realização da prova, ele será entregue via e-mail até a data-limite estabelecida em calendário.

4.2  Caso não receba a sua confirmação de inscrição com seu número, o candidato deverá notificar o não recebimento ao Ministro da Justiça até dois dias antes da realização da prova.

4.3  Os candidatos deverão manter sob sua posse o e-mail com o número da inscrição enviado pelo Ministro para eventuais comprovações.

5. REALIZAÇÃO DA PROVA

5.1  A prova só poderá ser realizada mediante a apresentação do número de inscrição.

5.2  A prova deverá ser realizada no dia 1º (primeiro) de Junho de 2001, Sexta-feira, podendo ser adiada mediante justificativa do Ministro da Justiça.

5.3  As provas serão realizadas em uma lista de e-mail onde estarão inscritos os candidatos, os dois avaliadores, e o Ministro de Justiça.

5.4  Essa lista terá suas mensagens moderadas pelo Ministro da Justiça, a fim de que um candidato, ao término da prova, possa enviá-la à lista e esta ser lida pelos outros candidatos.

5.5  Os avaliadores não terão seu nome revelado, assim como os candidatos, que serão identificados unica e exclusivamente pelo nº de inscrição.

5.6  A prova terá início às 14:00 horas (horário de Brasília), quando então será enviada para a lista, e terá duração de exatas 48 (quarenta e oito) horas. Ao término deste horário o candidato deverá enviar a sua prova respondida para esta mesma lista.

5.7  Não será permitido ao candidato a entrega da prova após o horário determinado nesse Edital.

5.8  Não haverá segunda chamada da prova.

5.9  Não será permitida consulta a outros candidatos ou a outras pessoas. Em caso de comprovada a consulta, o candidato que procurou auxílio será eliminado do Concurso.

5.10                     Serão admitidos recursos, desde que devidamente fundamentados, quanto à formulação das questões e quanto ao gabarito oficial da prova do Exame Admissional, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação do gabarito da prova.

6. PROVA

6.1  A prova do Exame Admissional, comum a todos os candidatos inscritos, terá como objetivo avaliar as habilidades e as competências fundamentais para o ingresso no Quadro Efetivo de Juízes, Promotores e Defensores Públicos do Principado de Sofia.

6.2  A prova do Exame Admissional constará de questões objetivas e discursivas, e de uma redação. Serão necessários os seguintes conhecimentos para a realização da prova:

a)      Conhecimento da Legislação Nacional, em especial a Constituição;

b)      Saber jurídico notável e reputação ilibada;

c)      Conhecimento amplo e abrangente da Lei Orgânica do Poder Judiciário;

d)      Conhecimento do Código Penal;

e)      Conhecimento básico da lógica judiciária; e

f)    Domínio básico da expressão escrita na Língua Portuguesa.

6.3  A prova constará de duas questões objetivas com valor de 1,0 (um) ponto cada, três questões discursivas com valor de 1,0 (um) ponto cada, um caso prático com valor de 2 pontos e uma redação com valor de 3 pontos.

7. CORREÇÃO DAS PROVAS  E  RESULTADOS

7.1  As provas serão corrigidas por 2 (dois) professores escolhidos pelo Ministro da Justiça, e havendo divergência de 1,0 ponto para mais ou para menos, haverá a correção por parte do Ministro da Justiça, e se houver igualdade de notas com uma das notas da correção anterior valerá essa. Em caso de divergência, valerá a nota intermediária.

7.2  Serão aprovados para Juiz os candidatos que obtiverem média igual ou maior a 7,0, sendo convocados pela ordem decrescente de classificação até o preenchimento total do nº de vagas.

7.3  Serão aprovados para Promotor Público os candidatos que obtiverem média igual ou maior a 6,0, sendo convocados pela ordem decrescente de classificação até o preenchimento total do nº de vagas.

7.4  Serão aprovados para Defensor Público os candidatos que obtiverem média igual ou maior a 6,0, sendo convocados pela ordem decrescente de classificação até o preenchimento total do nº de vagas.

7.5  Em caso de o número de aprovados não preencher o quadro de efetivos, o Ministro da Justiça deverá convocar novo Concurso para o preenchimento das vagas ociosas.

7.6  Os resultados do Exame Admissional serão divulgados em data e local estabelecidos no calendário a ser divulgado.

8.      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1  Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

8.2  Esse EDITAL entra em vigor na data de sua sanção.