PRINCIPADO DE SOFIA

PODER EXECUTIVO

PALÁCIO DE HERÁCLES

GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

HEGELSVILLE, 06 DE SETEMBRO DE 2002

 

De acordo com as atribuições conferidas a mim pelo Artigo 30 da Constituição Nacional e pelo Artigo 2º de Lei de Decretos e Medidas Provisórias, faço saber a seguinte MEDIDA PROVISÓRIA:

 

MEDIDA PROVISÓRIA 001/2002.3

 

Artigo 1º

Fica revogada a Portaria Ministerial 01-2002: “Auxílio Empresa”. Emitida pelo Ministério da Infra-Estrutura 15 de Maio de 2002.

 

Artigo 2º

Esta lei entra em vigor na data da publicação.

 

 

EFETIVO IMEDIATO.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.