COMPLETAMENTE REVOGADA PELA LEI 194/04

 

PRINCIPADO DE SOFIA

PODER EXECUTIVO

PROVÍNCIA DE NOUVELLE-QUÉBEC

BONA - CAPITAL

PALÁCIO HERÁCLES

GABINETE DO PREMIER DO PRINCIPADO

 

MEDIDA EXECUTIVA PROVISÓRIA 001.3.6

 

COMPLETAMENTE REVOGADA PELA LEI 194/04

"que reajusta as necessidades imobiliárias no Principado"

 

Faz-se saber que por meio desta passam a vigorar as seguintes normas, com poder de lei, que deverão, a posteriori, ser aprovadas pela Assembléia de Fanes para sua plena continuidade:

 

Art. 1º. É obrigatório, para atuar no Principado de Sofia, o registro, em cartório, de um imóvel de ocupação:

I - para toda e qualquer pessoa física;

II- para toda e qualquer pessoa jurídica;

III - para toda e qualquer instituição governamental.

 

Art. 3º. Deverá ter seu Registro Geral Sofista cancelado, juntamente com sua cidadania sofista, a pessoa física descumpridora dos artigos 1º e 2º desta.

 

Art. 4º. Deverá ter seu Cadastro de Pessoa Jurídica cancelado aquela empresa ou holding descumpridora dos artigos 1º e 2º desta.

 

Art. 5º. Deverá prestar contas ao Poder Judiciário a instituição governamental descumpridora do artigo 1º e 2º desta sob pena de deposição de seu maior responsável.

 

Art. 6º. Deverá a Secretaria Nacional do Trabalho e Habitação fiscalizar o cumprimento desta nos casos previstos.

 

Art. 7º. Deverá a Secretaria Nacional de Integração Social informar todos os novos postulantes à cidadania sofista as normas contidas nesta.

 

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Art. 8º. Aqueles que não puderem de alguma forma arcar com a posse de um imóvel para registro deverão justificar-se à Secretaria Nacional do Trabalho e Habitação que deverá:

I - avaliar as justificativas;

II - em caso de aceitação das justificativas fornecer morada em Alojamento Público às pessoas físicas impossibilitadas de possuir imóvel;

III - em caso de aceitação das justificativas fornecer espaço para atuação em Áreas Comerciais Públicas às pessoas jurídicas impossibilitadas de possuir imóvel;

IV - em caso de aceitação doar imóvel para atuação às Instituições Governamentais impossibilitadas de possuir imóvel.

 

Art. 9º. Esta Medida entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se todas as disposições contrárias.

 

COMPLETAMENTE REVOGADA PELA LEI 194/04

  

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE. EFETIVO IMEDIATO.

Bona, Capital, 9 de Dezembro de 2004.

 

Por Sofia,

 

McMillan Hunt du Chablis

PREMIER SOFISTA

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