Capítulo I - Disposições Gerais

Art.1º - O Principado de Sofia reconhece o direito a cidadania sofista e imigração a seus territórios, sem discriminação de raça, religião, cultura, língua, sexo, ou ideologia política.

Art.2º - Compete ao Poder Executivo, o controle do Serviço de Imigração e Integração [S.I.I], a ser determinado como secretaria ou ministério, ficando a escolha do primeiro ministro.

Art.3º - Compete ao Serviço de Imigração e Integração:

I. Receber os formulários oficiais de imigração;
II. Compilação de um banco de dados atualizados a respeito dos cidadãos, postulantes, turistas, trabalhadores estrangeiros e embaixadores;
III. Determinar ou não a concessão de cidadania definitiva aos postulantes;
IV. Fazer os postulantes a cidadania cumprirem com o disposto no item II do artigo 4;
V. Gerenciar, moderar, e retirar cidadãos, turistas, trabalhadores estrangeiros e embaixadores da lista nacional e provinciais, conforme esta lei;
VI. Integrar - se ao Cartório Sofista para a notificação e entrega do Registro de Cidadãos Sofistas - RCS aos novos cidadãos;
VII. Emitir boletins de imigração, aos sábados e outro dia a ser determinado pelo chefe do serviço de imigração e integração, se necessário;
VIII. Promover a integração dos postulantes, cidadãos, turistas, embaixadores a vida social da nação.

§1º - O banco de dados citado no item II, deverá ficar sob a posse do chefe do serviço de imigração e integração, e ao término de sua função, armazenado no servidor do Principado em alocação destinada para uso do Poder Executivo.

§2º - Os boletins de imigração deverão constar das seguintes informações:

I. Numeração do visto;
II. Nome do postulante ou cidadão estrangeiro;
III. Cidade e Província - Item exclusivo aos postulantes;
IV. Micronação de origem - Item exclusivo para cidadãos estrangeiros como turistas, trabalhadores e embaixadores;
V. Email cadastrado para uso na lista nacional.

§3º Os boletins de imigração se dividirão nas seguintes seções, conforme for a necessidade da emissão do mesmo:

I. Entrada de Postulantes;
II. Saída de Postulantes - caso não cheguem a ser cidadãos definitivos;
III. Entrada de Turista;
IV. Saída de Turista;
V. Entrada de Trabalhador;
VI. Saída de Trabalhador;
VII. Entrada de Representante Diplomático;
VIII.Saídda de Representante Diplomático;

Capítulo II - Da cidadania

Art.4º - Adquire a cidadania sofista, o postulante, que:

I. Preencher corretamente o formulário oficial, na página oficial do Principado;
II. Cumprir os estudos de micronacionalismo básico e fundamentos da vida sofista na UniSofia - Universidade do Principado de Sofia por meio da faculdade de cidadania sofista por dez (10) dias;
III. Terminar o período de experiência de quinze (15) dias corridos, desde a finalização da faculdade de cidadania sofista;
IV. Se obriga a cumprir a legislação vigente, e a participar da vida da nação.

§1º - A faculdade de cidadania sofista é uma parceria entre o Ministério do Interior, da Educação e da UniSofia para a difusão correta e adequada do micronacionalismo.

§2º - As aulas da faculdade de cidadania sofista serão ministradas pelo chefe do serviço de imigração e integração [secretário de imigração], podendo ser também delegada ao subchefe do serviço [subsecretário de imigração].

§3º - O serviço de imigração e integração se pautará pelos quesitos abaixo, na concessão da cidadania sofista:

I. Integração social do postulante - Peso 1;
II. Finalização da faculdade - Peso 3;
III. Participação na vida da nação - Peso 5.

§4º - O serviço de imigração e integração determinará em uma instrução normativa interna ao órgão sobre como pontuar e avaliar os quesitos pautados para a concessão da cidadania sofista.

§5º - Será concedida a cidadania sofista àqueles que terminarem seus estudos e terminarem o período de experiência.

Inciso único - Deve, se necessário, o Serviço de Imigração, enviar a Chancelaria Real do Principado de Sofia a mensagem comprobatória, fornecida pelo postulante, para que faça a sua validação ou não junto a micronação emitente.

Art. 6º - O cidadão sofista gozará dos direitos e deveres garantidos pela Constituição do Principado de Sofia, sendo considerado eleitor e elegível desde que filiado a um partido político.

I. Por sentença judicial definitiva, depois de esgotados todos os caminhos de defesa que lhe são facultados.
II. Renúncia voluntária na lista nacional;
III. Por inatividade a lista nacional, comprovadamente superior a trinta (30) dias, sem que tenha solicitado afastamento temporário.

II. Cidadania definitiva - Concedido ao imigrante ou apátrido que vencer o período de adaptação e prova ou apresentar a mensagem comprobatória e passará a ser cidadão do Principado de Sofia. Este visto tem validade indeterminada, ou até a sua perda nos termos disposto pelo artigo 7.

VI. Diplomático: Concedido a cidadão estrangeiro, enviado como representantes diplomáticos para representação de micronação junto ao Principado de Sofia.  O visto tem validade indeterminada, podendo ser cassado, a qualquer tempo, pela Chancelaria Real.

I. Visto de Trabalho - 01;
II. Visto de Turismo - 02;
III. Visto de Estudo - 03;
IV. Visto Diplomático - 04;

Art. 13 - O serviço de imigração e integração terá prazo de 1 (hum) mês após a sanção do primeiro ministro para de adaptar e adequar - se as novas exigências desta lei.