Principado de Sofia
Poder Legislativo
Assembléia de Fanes
Gabinete do Presidente
Bona - NQ aos 31 de Outubro de 2006.

OFÍCIO 006/2006.03

O Presidente do Parlamento Nacional, S.Exª. Luiz Ravenclaw, de posse dos resultados da Ordem do Dia nº 117, promulga a proposta nº 001, que trata da revogação da Lei 142/06.

Proposta nº 001 - Revoga a Lei 142/06

Art. 1º - Fica revogada a Lei 142/06.

Art. 2º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor no ato de sua promulgação.

Luiz Ravenclaw
Presidente
Legislatura 2006.03