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PRINCIPADO DE SOFIA
DECRETO EXECUTIVO Nº
017/2008.
01, DE 09 DE ABRIL DE 2008.
Revoga a Lei 164/07 e
da outras
providências.
A Premier do
Principado de Sofia, no uso das atribuições que
lhe confere o título IV, capítulo III, art. 14, da
Constituição Nacional do Principado de Sofia, faço saber
que o Parlamento Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei
164/07.
Art. 2º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra
em vigor na sanção pela Premier.
Bona - Nouvelle Québec,
aos 09 de Abril; X Ano da Fundação e III Ano do Quarto
Reinado.
Waleska
Habermas
Premier
Gestão
2008.01
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