TÍTULO IV
DOS PODERES SOFISTAS

Com alterações da EC nº 02/2005 e da EC 07/07

Capítulo I - Divisão dos poderes

Artigo 1º
O Principado de Sofia é constituído de quatro poderes: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Moderador.

Artigo 2º
Os poderes sofistas são interdependentes e harmônicos entre si. 

Capítulo II - Do Poder Moderador

Seção I - Do Chefe de Estado.

Artigo 3º
O Príncipe é o Chefe do Estado, símbolo da unidade nacional e detentor da Coroa Sofista.

Parágrafo Primeiro - Se o Príncipe abdicar, caberá ao Parlamento eleger um novo Monarca. O Primeiro-Ministro assumirá no impasse as funções
próprias da Regência.

Artigo 4º
O Príncipe é o Chefe do Poder Moderador e o Comandante Supremo da Guarda Real do Principado.

Artigo 5º
O Príncipe tem direito a usar a Coroa, o Cetro e o Trono como símbolo do Seu poder, bem como os títulos que lhe cabem:

I. Príncipe de Sofia;
II. Sua Alteza;
III. Chefe da Nação;
IV. Perpétuo Defensor de Sofia.

Artigo 6º
Como cortesia ao Soberano, seu cônjuge deverá ser chamado de Príncipe Consorte, se homem, ou Princesa Consorte, se mulher, sendo este título estritamente cerimonial e não permite qualquer privilégio ou incumbe qualquer responsabilidade.

Artigo 7º
O Príncipe é o Defensor dos Direitos e das Liberdades do Povo de Sofia e, nessa condição, tem assegurado o direito de requisitar a qualquer oficial do Principado informações sobre todo e qualquer assunto, bem como aconselhar, emitir sua opinião e representar, sempre que necessário, o país e/ou o Governo em cerimônias nacionais ou internacionais.

Artigo 8º
Cabe ao Príncipe: 
I. Ser o fiel depositário do Tesouro Nacional.
II. Traçar a política diplomática do país, ouvindo o Parlamento quando assim for de seu interesse;
III. Condecorar cidadãos com títulos de nobreza;
IV. Emitir Decreto que terá força de lei até ser votado em sessão no Parlamento.

Parágrafo Único - Entende-se como Tesouro Nacional a senha do sítio oficial na internet, a lista nacional de e-mails e as listas provinciais.

Seção II - DO CONSELHO REAL DOS NOBRES 

Art. 8A. O Conselho Real dos Nobres de Sofia será formado pelos integrantes da Média e Alta Nobreza do Principado de Sofia, conforme as atribuições definidas por Lei." (adicionado pela Emenda à Constituição nº 01/04, aprovada pela OD #67 de 18.07.2004)

Capítulo II - Poder Legislativo
 
Artigo 9º
Poder Legislativo é exercido pelo Parlamento Nacional, que se compõe da Assembléia de Fanes e da Câmara dos Lordes. 

Parágrafo Primeiro - O Parlamento Bicameral será formado por sufrágio direto e representação proporcional, pelo período de quatro meses. 

Parágrafo Segundo - A Assembléia de Fanes, com sede na cidade de Santa Clara, representa o baixo parlamento e compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional. O número total de membros, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no mês anterior às eleições 

Parágrafo Terceiro - o Senado Real, com sede na cidade de Bona, representa o alto parlamento e compõe-se de representantes das províncias, eleitos segundo princípio majoritário. O número total de senadores será estabelecido por lei complementar, procedendo-se aos ajustes necessários, no mês anterior às eleições. Só poderá ser Senador aquele cidadão com visto definitivo a um número igual ou superior a 30 (trinta) dias.

Parágrafo alterado pela Emenda #1 da Ordem do Dia n.º 25 de 04 de Dezembro de 2001.

(Alterado pela EC 05/05)

Art. 9º O Poder Legislativo é exercido pelo Parlamento Nacional, formado por sufrágio direto e representação proporcional, por 1 (Uma) legislatura, estabelecida nesta Constituição. (NR)

§1º - O ano será dividido nas 3 (Três) seguintes legislaturas de 4 (Quatro) meses:
I. 01/01 até 30/04;
II. 01/05 até 31/08;
III. 01/09 até 31/12.

§2º - As datas dispostas nos incisos do parágrafo anterior são imperativas.

§3º - A Assembléia de Fanes, com sede na cidade de Bona, representa o Parlamento Nacional e  compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, sendo que  o número total de membros do Parlamento será estabelecido por lei. (NR)

Artigo 10
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Art. 10. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros. (NR)

Artigo 11
Cabe ao Parlamento Nacional, com a sanção do Primeiro-Ministro, não exigida estas para os parágrafos primeiro, segundo e terceiro, dispor sobre todas as matérias de competência nacional, especialmente sobre: 
I. Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;
II. Plano de governo, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e omissões de curso forçado;
III. Fixação e modificação do efetivo da Guarda Real;
IV. Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento;
V. Limites do território nacional e bens de domínio nacional;
VI. Criar subdivisões políticas no Principado e supervisionar a criação de suas leis orgânicas;
VII. Transferência temporária da sede do Governo Nacional;
VIII. Concessão de anistia;
IX. Organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
X. Matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;
XI. Moeda e seus limites de emissão;
XII. Estabelecer as regras para a imigração e naturalização, incluindo costumes, fronteiras e guarda costeira;
XIII. Autorizar referendo e convocar plebiscitos;
XIV. Estabelecer os códigos penal e civil;
XV. Requerer o comparecimento do Primeiro-Ministro diante do Parlamento, não mais do que uma vez por semana, para ser argüido sobre questões relativas ao andamento das ações governamentais.
XVI - referendar tratados, convenções ou atos internacionais que resultem em diminuição real de soberania ou fusão, incorporação ou anexação de nação estrangeira; (NR)" (adicionado pela Emenda à Constituição aprovada pela OD #67 de 18.07.2004)

Parágrafo Primeiro - É de competência exclusiva do Parlamento Nacional:
I. Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II. Aprovar o estado de defesa e a intervenção nacional, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
III. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa;
IV. Mudar temporariamente a sua sede;
V. Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

Parágrafo Segundo - Compete privativamente à Assembléia de Fanes: 
I. Autorizar, por dois terços de sues membros, a instauração de processo contra o Primeiro-Ministro e os Ministros de Estado;
II. Elaborar seu regimento interno;
III. Vetar ou promulgar total ou parcialmente as Medidas Provisórias e Decretos emitidos pelo Primeiro-Ministro.

Parágrafo Terceiro - Compete privativamente ao Senado Real: 
I. Processar e julgar o Primeiro-Ministro por crimes de responsabilidade (impeachment) e os Ministros de Estado nos crimes da mesma natureza, conexo com aqueles;
II. Processar e julgar os Juízes do Supremo Tribunal de Justiça nos crimes de responsabilidade;
III. Modificar, vetar total ou parcialmente os atos do Príncipe e da Chancelaria Real;
IV. Autorizar e regular a emissão de moeda pela Casa da Moeda e seus repasses ao Poder Executivo, administrador efetivo do dinheiro público;
V. Requerer o comparecimento do Príncipe e/ou o Chanceler, não mais do que uma vez por semana, para ser argüido sobre questões relativas ao andamento das
relações externas do país;
VI. Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal de Justiça;
VII. Elaborar seu regimento interno;

Parágrafo Quarto - A Assembléia de Fanes e o Senado Real, poderão convocar Ministro de Estado e membros da Chancelaria para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.