Sofia é uma das micronações com maior produção legislativa em todo o micromundo. No intuito de facilitar o acesso do público a esse grande patrimônio, criamos o Acervo Legislativo.

Mantido pelo Governo Nacional, aqui você encontrará toda a legislação nacional da história de Sofia, inclusive os diplomas revogados.

Leis:

Nesta seção você encontrará toda a legislação que foi recolhida desde a criação do Acervo Legislativo. Abaixo você encontrará um pequeno guia para consultar o quadro abaixo.

Obs: As normas marcadas em tachado não estão mais em vigência.

Consulte a legislação do Principado de Sofia

Constituição:

A Carta Magna do país, a Constituição Nacional de de 21 de Junho de 2000, com duas revisões, datadas, sucessivamente, de 17 de setembro de 2000 e 1º de Maio de 2001, dispõe sobre os direitos e deveres do cidadãos, bem como é o vértice jurídico para todas as outras leis do país.

Conheça a constituição:

Guia para consultas:

1. A primeira coluna traz o número do ato normativo (todos os atos normativos com força de lei podem ser encontrados nesta página).

2. A segunda coluna aponta e espécie do ato normativo. As principais espécies de atos normativos do Principado e Sofia são:

a) Leis propriamente ditas (atos legislativos do Parlamento Nacional);

b) Decretos-Reais (atos exclusivos do Príncipe, com força de lei);

c) Decretos Executivos (atos do Primeiro-Ministro, com força de lei, mas que não existem mais na legislação);

d) Medidas Provisórias (atos do Primeiro-Ministro, com força de lei, emitidos somente pelo Premiê e que são submetidos à aprovação do Parlamento Nacional,  posteriormente).

3. Na terceira coluna está o número específico do ato. Se for Lei, traz o número da Ordem do Dia  que foi publicada (Ordem do Dia é o documento. Ex: O Decreto Real nº 7 (nº específico), do ano de 2002, é a norma nº 45 (nº genérico), do ano de 2002.

4. Na quarta coluna está a data de publicação (em lista nacional) do ato.

5. A quinta coluna traz o nome do Premiê que foi responsável pela promulgação/edição, no caso das leis/medidas provisórias; ou nome do Príncipe, no casos de Decreto-Real.

6. A sexta, e última, coluna traz a ementa do ato. Trata-se de um pequeno resumo sobre o que ele dispõe.

Legenda de cores:

Estatísticas Gerais referente as leis vigentes:

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