Acervo Legislativo do Principado de Sofia.
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ESPÉCIE
Nº OD/MP/DR
PUBLICAÇÃO

SANÇÃO OU
PROMULGAÇÃO

EMENTA
LEI
5
09/01/01
DANIEL NOGUEIRA
CÓDIGO PENAL
LEI
5
09/01/01
DANIEL NOGUEIRA
LEI DE IMIGRAÇÃO
LEI
6
22/01/01
DANIEL NOGUEIRA
LEI ELEITORAL
LEI
8
21/02/01
DANIEL NOGUEIRA
LEI ORGÂNICA DO PODER JUDICIÁRIO
LEI
9
16/03/01
DANIEL NOGUEIRA
LEI DE DEFESA DO ESTADO
LEI
9
16/03/01
DANIEL NOGUEIRA
LEI ORGÂNICA DO TERRITÓRIO NACIONAL - Alteração na 167/07
DECRETO REAL
6
14/04/01
FELIPE FONTE
PERMITE AO SIMIGRA MODERAR CIDADÃOS PROVISÓRIOS
LEI
11
18/04/01
DANIEL NOGUEIRA
LEI DOS PLEBISCITOS
LEI
12
02/05/01
CLARISSA SOUZA
LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS
DECRETO EXECUTIVO
1
07/05/01
CLARISSA SOUZA
EDITAL DO CONCURSO PARA O P. JUDICIÁRIO
DECRETO REAL
7
10/05/01
FELIPE FONTE
LEI DE DIRETRIZES E BASES ECONÔMICAS
DECRETO REAL
8
20/05/01
FELIPE FONTE
CRIA A CÂMARA DOS LORDES
DECRETO REAL
9
29/05/01
FELIPE FONTE
CRIA AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS
DECRETO REAL
10
04/06/01
FELIPE FONTE
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA A CAM. DOS L. E ASB. LEG.
DECRETO EXECUTIVO
2
07/06/01
CLARISSA SOUZA
LEI DAS EMPRESAS
DECRETO EXECUTIVO
3
07/06/01
CLARISSA SOUZA
LEI DO CASAMENTO CIVIL
DECRETO REAL
11
20/07/01
FELIPE FONTE
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DE 2001/3
DECRETO EXECUTIVO
4
02/09/01
MARCUS MOTTA
MODIFICA A LEI DE IMIGRAÇÃO
LEI
21
26/09/01
MARCUS MOTTA
LEI DE SEGURANÇA PÚBLICA
LEI
22
07/10/01
MARCUS MOTTA
CÓDIGO CIVIL
LEI
22
07/10/01
MARCUS MOTTA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEI
23
18/10/01
MARCUS MOTTA
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS SOFISTAS
LEI
23
19/10/01
MARCUS MOTTA
LEI DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
LEI
24
30/10/01
MARCUS MOTTA
LEI DOS DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS
DECRETO REAL
12
06/11/01
FELIPE FONTE
PRORROGA O MANDATO DOS JUÍZES DO STJ
DECRETO REAL
13
07/11/01
FELIPE FONTE
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES NACIONAIS DE 2001/3
DECRETO REAL
14
26/11/01
FELIPE FONTE
REDEFINE AS DATAS DAS ELEIÇÕES DE 2002/1
DECRETO REAL
15
29/12/01
FELIPE FONTE
ESTABELECE A ORDEM DE SUCESSÃO POLÍTICA
DECRETO REAL
1
10/01/02
FELIPE FONTE
REDEFINE AS DATAS DAS ELEIÇÕES PROVINCIAIS DE 2002/1
LEI
27
02/02/02
MARCUS MOTTA
LEI DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
LEI
27
11/03/02
DECR. LEGISLATIVO
LEI DE IMPRENSA
LEI
28
11/03/02
MARCUS MOTTA
INSTITUI O CÓDIGO HERÁLDICO
DECRETO REAL
2
12/03/02
FELIPE FONTE
DEFINE AS DATAS DAS ELEIÇÕES DE 2002/2
DECRETO REAL
3
07/04/02
FELIPE FONTE
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO PODER JUDICIÁRIO
LEI
12
01/05/02
DECRETO LEGISLATIVO
REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO
MEDIDA PROVISÓRIA
1
03/05/02
ERIC FANHANI
MODIFICA A LEI DE DIRETRIZES E BASES ECONÔMICAS
MEDIDA PROVISÓRIA
2
29/05/02
ERIC FANHANI
CONCEDE À GUARDA REAL AS TAREFAS DA IMIGRAÇÃO
DECRETO REAL
4
05/06/02
FELIPE FONTE
MODIFICA OS ARTS. 25 A 27 DA CONST. PARA ACABAR COM O BICAMERALISMO
LEI
32
17/06/02
ERIC FANHANI
LEI DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LEI
32
17/06/02
ERIC FANHANI
LEI DE SIGILO DO CADASTRO DE E-MAILS
DECRETO REAL
5
25/07/02
FELIPE FONTE
DEFINE AS DATAS DAS ELEIÇÕES DE 2002/3
MEDIDA PROVISÓRIA
3
06/09/02
JORGE CASAGRANDE
REVOGA O AUXÍLIO-EMPRESA
MEDIDA PROVISÓRIA
4
18/09/02
JORGE CASAGRANDE
INSTITUI O CADASTRO DE P. JURÍDICA E VÍNCULO EMPREGATÍCIO
MEDIDA PROVISÓRIA
5
18/09/02
JORGE CASAGRANDE
TRATA DOS SUBSÍDIOS AOS JORNAIS
MEDIDA PROVISÓRIA
6
18/09/02
JORGE CASAGRANDE
INSTITUI O REGISTRO GERAL SOFISTA
DECRETO REAL
6
08/10/02
FELIPE FONTE
INSTITUI O CÓDIGO NOBILIÁRQUICO
DECRETO REAL
7
11/10/02
FELIPE FONTE
CONFIRMA E CONFERE TÍTULOS NOBILIÁRQUICOS
LEI
40
11/10/02
JORGE CASAGRANDE
INSTITUI NOVA REGRA PARA PUBLICAÇÃO DE LEIS, ALTERANDO O CC.
DECRETO REAL
8
17/10/02
FELIPE FONTE
QUE CRIA E OUTORGA O CARGO DE REI-DAS-ARMAS
DECRETO REAL
9
21/10/02
FELIPE FONTE
PERMITE AO PRÍNCIPE PRESIDIR O PARLAMENTO EM SITUAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
MEDIDA PROVISÓRIA
7
30/10/02
JORGE CASAGRANDE
FECHA AS FRONTEIRAS DO PAÍS PARA MICRONAÇÕES COM STATUS ABAIXO DE IV
DECRETO REAL
10
05/11/02
FELIPE FONTE
CONCEDE E REVOGA TÍTULOS NOBILIÁRQUICOS
LEI
40
19/11/02
JORGE CASAGRANDE
LEI DOS CONSELHOS PROVINCIAIS
LEI
40
19/11/02
JORGE CASAGRANDE
PERMITE A POLIGAMIA, ALTERANDO O CC.
DECRETO REAL
11
22/11/02
FELIPE FONTE
ESTABELECE REGRAS E DATAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2003/1
MEDIDA PROVISÓRIA
1
01/01/03
JORGE CASAGRANDE
CRIA OS SUPERMINISTÉRIOS (Aprovada na OD #41) 
MEDIDA PROVISÓRIA
2
04/01/03
JORGE CASAGRANDE
ALTERA DISPOSTIVOS DA LDBE PARA INSTITUIR O NOVO IMPOSTO DE RENDA (Reprovada na OD #41) 
MEDIDA PROVISÓRIA
3
12/01/03
JORGE CASAGRANDE
REVOGA O SALÁRIO DOS MILITARES.
MEDIDA PROVISÓRIA
4
16/01/03
JORGE CASAGRANDE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LDBE (Aprovada na OD #42) 
MEDIDA PROVISÓRIA
5
02/09/03
JORGE CASAGRANDE
IMPOSTO DE RENDA (Aprovada, com alterações, na OD #43) 
LEI
44
12/03/03
JORGE CASAGRANDE
INSTITUI ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 
LEI
44
12/03/03
JORGE CASAGRANDE
ALTERA O CÓDIGO CIVIL 
LEI
44
12/03/03
JORGE CASAGRANDE
ALTERA O CÓDIGO CIVIL 
LEI
45
26/03/03
JORGE CASAGRANDE
DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PERANTE O STJ 
LEI
45
26/03/03
JORGE CASAGRANDE
CRIA O ACERVO LEGISLATIVO 
LEI
47
05/05/03
HERALDO MARQUADT 
TRATA DA AQUISIÇÃO DE VISTO PERMANENTE 
MEDIDA PROVISÓRIA
1
10/05/03
HERALDO MARQUADT
INSTITUI IMPOSTOS (Aprovada na OD #49) 
LEI
49
20/06/03
HERALDO MARQUADT 
CÓDIGO DE PROCESSO SOFISTA 
LEI
50
16/07/03
HERALDO MARQUADT 
ALTERA A LEI DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO 
LEI
50
16/07/03
HERALDO MARQUADT 
ALTERA A LEI DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
LEI
50
16/07/03
HERALDO MARQUADT 
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO EXTERNA DO BIS 
LEI
51
07/08/03
HERALDO MARQUADT 
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E SUBSÍDIOS DOS PERIÓDICOS
LEI
51
07/08/03
HERALDO MARQUADT 
DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS PÚBLICOS
LEI
51
07/08/03
HERALDO MARQUADT 
DISPÕE SOBRE PROPAGANDA E MARKETING 
LEI
51
07/08/03
HERALDO MARQUADT 
DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS 
LEI
51
07/08/03
HERALDO MARQUADT 
TRATA DAS CUSTAS CARTORÁRIAS
DECRETO REGENCIAL
--
17/08/03
HERALDO MARQUADT
ENTRONIZA O NOVO PRÍNCIPE
DECRETO REAL
6
17/08/03
JORGE CASAGRANDE
ATUALIZA O CÓDIGO NOBILIÁRQUICO 
DECRETO REAL
7
17/08/03
JORGE CASAGRANDE
CRIA A ORDEM DA FLOR-DE-LIZ 
LEI
52
20/08/03
HERALDO MARQUADT 
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AUTORIDADES PÚBLICAS 
LEI
52
20/08/03
HERALDO MARQUADT 
INSTITUI CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS 
MEDIDA PROVISÓRIA
1
10/09/03
THOMAS BROMBERG 
LEI DE COBRANÇA DE TRIBUTOS (aprovada na OD #54)
LEI
55
27/10/03
THOMAS BROMBERG
CRIA CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 
LEI
57
17/12/03
THOMAS BROMBERG
INSTITUI O REGIMENTO DA GUARDA REAL 
DECRETO REAL
21
23/12/03
JORGE CASAGRANDE
CRIA A ENSOTEL 
DECRETO REAL
22
23/12/03
JORGE CASAGRANDE
CRIA A AGÊNCIA IMPERIUS DE INFORMAÇÕES 
LEI
58
04/01/04
PAULO MARTINS
LEI DO CENSO
LEI
60
05/02/04
PAULO MARTINS
LEI DO REGISTRO GERAL SOFISTA
LEI
60
05/02/04
PAULO MARTINS
LEI DE IMIGRAÇÃO
LEI
62
20/03/04
PAULO MARTINS
LEI DE SUBSÍDIOS PARA EMPRESAS TURÍSTICAS
LEI
63
06/04/04
HUGO PARIS
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LEI
63
06/04/04
HUGO PARIS
LEI DE TOMBAMENTOS
MEDIDA PROVISÓRIA
1
30/04/04
HUGO PARIS
REGULAMENTA A COBRANÇA DE IMPOSTOS
MEDIDA PROVISÓRIA
2
17/06/04
HUGO PARIS
CRIA SUBSÍDIOS PARA EMPRESAS CULTURAIS
DECRETO REAL
33
24/06/04
JORGE CASAGRANDE
ESTATUTO REGIMENTAL DA CHANCELARIA
LEI
65
13/11/04
HUGO PARIS
ESTATUTO DA UNISOFIA
LEI
66
13/11/04
HUGO PARIS
ALTERAÇÃO DA LEI DE SALÁRIOS
LEI
66
13/11/04
HUGO PARIS
AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DO TRATADO DE PORT MENIER
E. CONSTITUCIONAL
66
13/11/04
CASAGRANDE I
CRIA O CONSELHO REAL DO NOBRES
LEI
67
13/11/04
HUGO PARIS
LEI DE ATOS PÚBLICOS
LEI
67
13/11/04
HUGO PARIS
ESTATUTO DO CONSELHO DOS NOBRES
LEI
68
13/11/04
GUSTAV GRAVES
CÓDIGO PENAL
LEI
68
13/11/04
GUSTAV GRAVES
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DO SOLO
LEI
68
13/11/04
GUSTAV GRAVES
LEI DE SUBSÍDIOS
MEDIDA PROVISÓRIA
71
13/11/04
GUSTAV GRAVES
CRIA O CENSO BANCÁRIO
MEDIDA PROVISÓRIA
71
13/11/04
GUSTAV GRAVES
ABRE LINHA DE CRÉDITO PARA FOMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
LEI
73
13/11/04
MCMILLAN HUNT
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO PODER JUDICIÁRIO
LEI
73
13/11/04
-
ESTATUTO DO PARLAMENTO
LEI
73
13/11/04
MCMILLAN HUNT
LEI DE IMIGRAÇÃO E TURISMO
LEI
74
13/11/04
MCMILLAN HUNT
LEI DE MANTENÇA DAS PROPRIEDADES
LEI
76
09/12/04
MCMILLAN HUNT
LEI DE PROPAGANDA E MARKETING
LEI
76
09/12/04
MCMILLAN HUNT
LEI DE UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA
-
09/12/04
MCMILLAN HUNT
QUE REAJUSTA AS NECESSIDADES IMOBILIÁRIAS DO PRINCIPADO
LEI
77
27/01/05
MCMILLAN HUNT
LEI DE CUSTOS CARTORÁRIOS
LEI
78
27/01/05
MCMILLAN HUNT
LEI DOS PERIÓDICOS E SUBSÍDIOS
LEI
80
27/01/05
MARCELUS SILVA
ALTERA O ART. 6º, §1º DA LEI ELEITORAL
LEI
80
27/01/05
MARCELUS SILVA
APROVA A MP (nº 112/2004)
TRATADO
80
27/01/05
JORGE CASAGRANDE
TRATADO SOFIA X REUNIÃO
LEI
81
30/07/05
MARCELUS SILVA
ALTERA A LEI ELEITORAL (03/2001)
LEI
81
30/07/05
MARCELUS SILVA
LEI DE QUARENTENA
LEI
82
30/07/05
MARCELUS SILVA
LEI DO CARTÓRIO
LEI
82
30/07/05
MARCELUS SILVA
ALTERA O CÓDIGO PROCESSUAL
E. CONSTITUCIONAL
82
30/07/05
CASAGRANDE I
ALTERA O TÍTULO IV
LEI
83
30/07/05
MARCELUS SILVA
DISPÕE SOBRE A LISTA DE FANES
LEI
83
30/07/05
MARCELUS SILVA
ALTERA LEI DE OCUPAÇÃO DO SOLO
LEI
83
30/07/05
MARCELUS SILVA
ALTERA ESTATUTO DA OAS
LEI
84
30/07/05
MARCELUS SILVA
LEI DE OCUPAÇÃO DO SOLO
LEI
84
30/07/05
MARCELUS SILVA
ALTERA O CÓDIGO CIVIL
LEI
84
30/07/05
MARCELUS SILVA
LEI DA ADOÇÃO
LEI
85
30/07/05
MARCELUS SILVA
ALTERA O ESTATUTO DO PARLAMENTO
LEI
86
30/07/05
MARCELUS SILVA
LEI DE CUSTAS CARTORÁRIAS
E. CONSTITUCIONAL
86
30/07/05
CASAGRANDE I
DISPÕE SOBRE PROVÍNCIAS E TERRITÓRIOS
LEI
86
30/07/05
MARCELUS SILVA
ALTERA A LEI ELEITORAL
LEI
87
30/07/05
MARCELUS SILVA
CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA
LEI
87
30/07/05
MARCELUS SILVA
REGIMENTO INTERNO DA GUARDA REAL
E. CONSTITUCIONAL
87
30/07/05
CASAGRANDE I
ALTERA O TÍTULO VIII
LEI
87
30/07/05
MARCELUS SILVA
ALTERA A LEI Nº 06/2001
LEI
89
30/07/05
VINICIUS JANNUZI
ALTERA REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO
DECRETO REAL 
-
13/09/05
CASAGRANDE I 
ABDICAÇÃO DO PRÍNCIPE MONARCA 
DECRETO REAL 
-
26/09/05
FERNANDO DELLI 
ENTRONIZA O MONARCA S.A.R. LUCIUS I 
LEI
95
12/11/05
HUGO PARIS 
LEI DOS INSTRUMENTOS DAS DEMOCRACIA SEMI-DIRETA 
LEI
96
15/11/05
HUGO PARIS 
LEI DO IMPOSTO DE RENDA 
E. CONSTITUCIONAL
97
24/11/05
LUCIUS I
ALTERA O TÍTULO IV 
LEI
99
22/12/05
WALESKA HABERMAS 
ALTERA A LEI Nº 53/02 
LEI
104
23/03/06
RICARDO RIBEIRO 
LEI DO ACERVO LEGISLATIVO 
LEI
106
20/04/06
RICARDO RIBEIRO 
LEI DO BANCO INTERNACIONAL DE SOFIA 
LEI
107
09/05/06
RICARDO RIBEIRO 
LEI DA ARBITRAGEM
LEI
107
09/05/06
RICARDO RIBEIRO 
ALTERA A LEI DA ADOÇÃO 
LEI
107
09/05/06
RICARDO RIBEIRO 
ALTERA O ESTATUTO DO PARLAMENTO NACIONAL 
143/06
LEI
110
06/06/06
RICARDO RIBEIRO 
REVOGA AS LEIS: 24/01, 50/02, 61/03, 71/03 E 72/03 
144/06
LEI
111
12/06/06
RICARDO RIBEIRO 
REVOGA AS LEIS: 76/03, 81/03 E 102/04 
145/06
LEI
112
18/06/06
RICARDO RIBEIRO 
REVOGA AS LEIS: 103/04, 113/04 E 114/04 
DECRETO REAL 
-
21/06/06
LUCIUS I 
VOLUNTARIADO NO SETOR PÚBLICO 
LEI
113
02/07/06
LEONARDO REIS
ESTATUTO DO PARLAMENTO NACIONAL 
DECRETO REAL 
-
23/08/06
CONS. REAL NOBRES
ELEIÇÕES 2006/03 
DECRETO REAL 
-
01/09/06
CONS. REAL NOBRES
NOMEIA DIRETOR DA ENSOTEL 
TRATADO
-
19/10/06
CONS. REAL NOBRES
CONVENÇÃO DE NOVA CORINTHO (DIPLOMACIA) 
LEI
117
23/10/06
NELSON BARBOSA 
LEI DA MORTE MICRONACIONAL 
LEI
118
01/11/06
NELSON BARBOSA 
LEI DA IMIGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL 
LEI
118
01/11/06
NELSON BARBOSA 
LEI DO IMPOSTO DE RENDA 
LEI
120
28/11/06
NELSON BARBOSA 
LEI ELEITORAL 
DECRETO REAL 
117
09/02/07
LUCIUS I
ALTERA O CÓDIGO NOBILIÁRQUICO SOFISTA 
DECRETO REAL 
117
23/10/06
LUCIUS I
NOMEIA CHANCELER REAL
LEI
118
21/10/06
LUIZ RAVENCLAW
REVOGA A LEI 142/06
LEI
119
19/11/06
NELSON BARBOSA
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO 15/01- LEI DAS EMPRESAS
LEI
119
19/11/06
NELSON BARBOSA
ALTERA A LEI 53/02 - CONSELHOS PROVINCIAIS
LEI
120
28/11/06
NELSON BARBOSA
AGLUTINA À LEI 101/04 - CÓDIGO PENAL
TRATADO
121
LUCIUS I
ACORDO TECNOLÓGICO ENTRE SOFIA E PORTO CLARO
LEI
122
28/02/07
NELSON BARBOSA 
LEI DOS SUBSÍDIOS
MEDIDA PROVISÓRIA
123
13/03/07
NELSON BARBOSA 
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DO CENSO BANCÁRIO
MEDIDA PROVISÓRIA
123
13/03/07
NELSON BARBOSA 
INSTITUI A REMUNERAÇÃO DO CHEFE DO MODERADOR
E. CONSTITUCIONAL
124
08/05/07
LUCIUS I
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 4º
DECRETO REAL
125
20/03/07
LUCIUS I
NOMEIA CHANCELER REAL
LEI
126
30/06/07
LUIZ RAVENCLAW
REVOGA A LEI 22/01- ESTATUTO ORDEM DOS ADVOGADOS
LEI
127
01/07/07
LUIZ RAVENCLAW
ALTERA A LEI 06/01
LEI
127
06/07/07
LUIZ RAVENCLAW
REVOGA O DECRETO REAL 06/01
LEI
127
06/07/07
LUIZ RAVENCLAW
LEI ORGÂNICA DO PODER JUDICIÁRIO
LEI
129
18/08/07
LUIZ RAVENCLAW
LEI DOS SALÁRIOS PÚBLICOS - EMENDA LEI 73/03
LEI
129
18/08/07
LUIZ RAVENCLAW
REVOGA DECRETO REAL 15/01 - LEI DAS EMPRESAS
E. CONSTITUCIONAL
129
19/08/07
LUCIUS I
ALTERA ARTIGO 17º DO CAPÍTULO IV, TÍTULO 4
MEDIDA PROVISÓRIA
129
21/08/07
LUIZ RAVENCLAW
ALTERA A LEI ELEITORAL POR 30 DIAS - 154/06
DECRETO REAL
02/10/07
LUCIUS I
CRIA CARGOS NO PODER MODERADOR
MEDIDA PROVISÓRIA
04/10/2007
LUIZ RAVENCLAW
CANCELA O CENSO BANCÁRIO 2007.03
MEDIDA PROVISÓRIA
 
18/10/2007
LUIZ RAVENCLAW
INSTITUI CENSO PARA PESSOA JURÍDICA
MEDIDA PROVISÓRIA
 
21/10/2007
LUIZ RAVENCLAW
EMENDA AGLUTINATIVA À LEI 151/06
177/07
LEI
130
01/11/2007
LUIZ RAVENCLAW
ALTERA O ART 4º DO CÓDIGO CIVIL 
178/07
LEI
130
01/11/2007
LUIZ RAVENCLAW

ALTERA O CÓDIGO CIVIL

08/07
E. CONSTITUCIONAL
131
14/11/2007
LUCIUS I
ALTERA ARTIGO 11º DO CAPITULO II, TITULO IV
180/07
LEI
131
03/12/2007
LUIZ RAVENCLAW

REVOGA A LEI 87/04

09/07
E. CONSTITUCIONAL
132
03/12/2007
LUCIUS I
EMENDA AGLUTINATIVA AO TITULO II
181/07
LEI
132
03/12/2007
LUIZ RAVENCLAW
ALTERA A LEI 104/04
182/07
MEDIDA PROVISORIA
18/12/2007
LUIZ RAVENCLAW
CRIA A CASA DA MOEDA
183/08
MEDIDA PROVISÓRIA
134
11/02/2008
WALESKA HABERMAS

REVOGA A LEI 153/06

184/08
MEDIDA PROVISÓRIA
134
11/02/2008
WALESKA HABERMAS
ANISTIA O PAGAMENTO DO IR 2007
185/08
LEI
ODE 01/08
11/02/2008
WALESKA HABERMAS
RESTAURA O STATUS PROVINCIAL DE MENIER E PORTO CALE
186/08
LEI
22/02/2008
RICARDO RIBEIRO
CRIA A UNIÃO ESTUDANTIL SOFISTA
187/08
LEI
135
11/03/2008
WALESKA HABERMAS
ALTERA A LEI 06/01 - TERRITÓRIO NACIONAL
188/08
LEI
135
11/03/2008
WALESKA HABERMAS
REVOGA A LEI 74/03 - PROPAGANDA E MARKETING
189/08
LEI
135
11/03/2008
WALESKA HABERMAS
REVOGA A MP 94/04 - SUBSÍDIO PARA EMPRESAS CULTURAIS
190/08
LEI
136
09/04/2008
WALESKA HABERMAS
ALTERA A LEI 186/08 - UNIÃO ESTUDANTIL SOFISTA
191/08
LEI
136
09/04/2008
WALESKA HABERMAS
REVOGA A MP 164/07 - REMUN. CHEFE DO MODERADOR
192/08
LEI
137
22/05/2008
DANILO DE HABSBURG
ALTERA A LEI 135/05 - DEMOCRACIA SEMI DIRETA
193/08
LEI
139
14/06/2008
DANILO DE HABSBURG
REVOGA A LEI 104/04 - CENSO BANCÁRIO
194/08
LEI
139
14/06/2008
DANILO DE HABSBURG
REVOGA A LEI 112/04 - NECESSIDADES IMOBILIÁRIAS
195/08
LEI
139
14/06/2008
DANILO DE HABSBURG
LEI DE INCENTIVO AO FUTEBOL
196/08
LEI
140
23/07/2008
DANILO DE HABSBURG
LEI DA IMIGRAÇÃO E CIDADANIA
197/08
LEI
142
17/08/2008
DANILO DE HABSBURG
ALTERA O DR 11/01 - LEI DAS DIRETRIZES E BASES ECONÔMICAS
198/08
DECRETO REAL
24/09/2008
LUCIUS I
ESTATUTO DO CONSELHO REAL DOS NOBRES
199/08
LEI
143
29/09/2008
NELSON BARBOSA
ALTERA LEI 73/03 - CRIA SALÁRIO DO PROCURADOR GERAL
200/09
MEDIDA PROVISÓRIA
149
29/01/2009
LUIDGI PAGNIEZ
ALTERA AS LEIS 99/04 E 169/07 - JUIZ APRES. PROJETO DE LEI
201/09
LEI
149
29/01/2009
ALEXANDRE VICENTE
ALTERA A LEI 99/04 - POPULAÇÃO APRESENTA PROJETO DE LEI
202/09
LEI
149
29/01/2009
ALEXANDRE VICENTE
REVOGA A LEI 124/05 - ESTATUTO DA ORDEM ADV. SOFISTA
LEI
150
13/02/2009
ALEXANDRE VICENTE
REVOGA A LEI 129/05 - CUSTAS CARTORIAIS
LEI
150
13/0220/09
ALEXANDRE VICENTE
EMENDA À LEI 154/06 - LEI ELEITORAL
LEI
150
13/02/2009
ALEXANDRE VICENTE
REVOGA A LEI 123/05 - OCUPAÇÃO DO SOLO
LEI
151
06/03/2009
ALEXANDRE VICENTE
REVOGA O ART. 13 DA LEI 11/01 - DIRETRIZES ECONÔMICAS
LEI
151
06/03/2009
ALEXANDRE VICENTE
REVOGA A LEI 92/04 - LEI DOS TOMBAMENTOS
LEI
152
31/03/2009
ALEXANDRE VICENTE
CONCEDE MODERAÇÃO DAS LISTAS PÚBLICAS À ENSOTEL
LEI
152
31/03/2009
ALEXANDRE VICENTE
REVOGA SEÇÃO II DA LEI 11/01 - DIRETRIZES ECONÔMICAS
LEI
154
28/04/2009
LUIZ RAVENCLAW
REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO NACIONAL
LEI
154
04/06/2009
LUIZ RAVENCLAW
ANTERA A LEI 125/05 - LEI DA OCUPACÁO DO SOLO
LEI
154
12/07/2009
LUIZ RAVENCLAW
LEI ELEITORAL
DECRETO REGENCIAL
10/02/2010
WALESKA HABERMAS
ENTRONIZA S.A.R. LUIZ RAVENCLAW
LEI
161
24/05/2010
LEONARDO REIS
EMENDAS À LEI ELEITORAL
LEI
162
09/06/2010
LEONARDO REIS
REVOGA A LEI 28/01 - SUCESSÃO POLÍTICA
LEI
163
25/06/2010
LEONARDO REIS
REVOGA A M.P. 105/04 - LINHAS DE CRÉDITO
LEI
163
25/06/2010
LEONARDO REIS
REVOGA A M.P. 163/07 - PRORROGAÇÃO DO CENSO BANCÁRIO
LEI
164
30/07/2010
LEONARDO REIS
VALORES MOBILIÁRIOS
LEI
164
30/07/2010
LEONARDO REIS
REVOGA A M.P. 172/07 - ALTERA LEI ELEITORAL POR 30 DIAS
LEI
164
30/07/2010
LEONARDO REIS
REVOGA A M.P. 174/07 - CANCELA CENSO BANCÁRIO 2007.03

 

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